segunda-feira, março 27, 2006

MÁSCARAS DA DISCRIMINAÇÃO



Reservas de um ignorante

Tinha de ser: ao complexo de país culturalmente dependente juntou-se o complexo de esquerda, que, como todos os complexos – se fosse de direita seria igualmente patológico – conduz irremediavelmente a decisões acríticas. O que importa é que estejam coloridas de esquerda, mesmo que contradigam os grandes objectivos por que sempre lutou a esquerda europeia.
No dia internacional da mulher foram divulgadas estatísticas que demonstravam que Portugal era o país da União Europeia que tinha maior percentagem de mulheres a desempenhar cargos públicos… o que me deu muita alegria, não só pelo que isso significava de avanço de uma democracia real – os Portugueses, de um modo geral, sabiam respeitar os talentos, e não criavam dificuldades à sua emergência, viessem donde viessem – mas também pela certeza de que, mais tarde ou mais cedo, isso se reflectiria em inegáveis benefícios para o nosso viver colectivo.
Foi por isso que me surpreendeu a notícia de que, muito em breve iria ser presente na Assembleia da República um projecto de lei sobre as famigeradas cotas, ou regras de paridade…
Hoje não digo mais sobre o assunto.
Gostaria apenas de deixar aqui a pergunta a quem saiba mais de direitos e garantias:
Uma lei desse tipo estará de acordo com os preceitos constitucionais? Eu não consigo ver como cabe na norma seguinte:

Artigo 13.º (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.