IGNORÂNCIA E MÁ FÉ

Os equívocos de Fernada Câncio

2. Falando ainda um pouco da minha experiência pessoal, faço questão de informar que nunca fui capelão nem docente em nenhuma estrutura do Estado, pelo que não posso avaliar a justeza de certas acusações, umas expressas, outras insinuadas, nem quanto a salários, nem quanto a abusos de poder.
O que não posso é deixar de afirmar o que sistematicamente esquecem os defensores do estado laico: a assistência religiosa “nas estruturas ditas de segregação”, para empregarmos a linguagem da nossa articulista, não é um privilégio da Igreja, mas um direito dos cidadãos. Direito ao qual a Igreja estará atenta, mesmo que o Estado não cumpra o seu dever. Aliás, recordo-me muito bem de sacerdotes e leigos que, durante décadas, se dedicaram a esse serviço, mesmo depois da concordata de 1940, sem a menor retribuição por parte do Estado.
Depois, corrigindo uma situação injusta – porque correspondia a uma discriminação em relação aos crentes, que pagavam os impostos como os outros e eram privados de algo essencial à sua existência histórica – veio a regulamentação legal desse serviço.
Se há irregularidades nesse campo, compete ao Estado, não castigar os cidadãos ao serviço dos qais estão esses capelães e docentes, mas repondo a legaliadde onde porventura ela é ofendida.

3. Fernanda Câncio acena também com a bandeira do monopólio da Igreja Católica e esmera-se em descrever a abnegação dos ministros dos outros grupos religiosos, “que funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado.Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar.
Há nestas palavras da jornalista todo um mundo de acusações abstractas e insinuações típicas de um discurso delatório que não se assume como tal. Em qualquer dos casos, que eu saiba, a Igreja nunca pediu nenhum monopólio, nem neste nem noutro campo; e as deficiências apontadas são da inteira responsabilidade do Governo, que, mais uma vez, ignora por completo as regras de funcionamento da democracia num estado pluralista, não confessional.

4. Digo não confessional, ainda que toda agente fale de estado laico: assim se fixou na Constituição, e o termo é usado mesmo pelos que seria injusto classificar de jacobinos.
Mas acontece que um estado laico é tudo menos um estado democrático: já que não existe democracia onde se ignora por completo aquilo que, quer se queira quer não, está na raiz dos comportamentos e tem uma importância capital na vida de larguíssima maioria dos cidadãos.
O estado laico é o mais confessional dos estados, pois, mesmo quando aparentemente não persegue a religião, é dominado pela ideologia anti-religiosa e, em nome da laicidade, comete muitas vezes os maiores crimes contra a humanidade.
Não cito exemplos dos dois últimos séculos para me não alongar. É como as teocracias: as piores que conheceu a história foram as dos regimes ateus.
Mas, pessoalmente, gostaria de fazer justiça aos deputados e á maioria das pessoas responsáveis pela consagração da palavra laico no nosso texto fundamental, admitindo que o que estava na sua mente era afirmar que Portugal era um estado não confessional; isto é, que não privilegiava nenhuma confissão religiosa, como confissão religiosa.
Qualquer pessoa vê a diferença; direi apenas que o não privilegiar está muito longe do não apoiar e ainda mais do dificultar.

5. Só mais uma palavrinha sobre monopólios: Fernado Câncio parece estar muito preocupada com os da Igreja Católica. Teria razão se de facto existissem: eu também não concordo com eles.
Mas é uma pena que quem luta tanto por um estado democrático, moderno e pluralista, não se dê conta dos monopólios do Estado, em todos os sectores da vida portuguesa. Que não tenha uma palavra para os seus amigos do Governo, para que acabem com a política sistemática de estrangulamento da iniciativa privada, atropelando sem nenhuma espécie de pudor, os direitos dos cidadãos a escolherem livremente a sua escola, o seu médico, o seu hospital e, pasme-se... ultimamente, até a forma do seu casamento!
É uma pena que os talentos dos nossos jornalistas estejam a ser tão mal aproveitados!